Sistema integrado para gestão pública

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1. SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE LICITAÇÃO

Realizar o processo licitatório de forma clara e objetiva de acordo com a Lei 8.666/93 e suas atualizações, demonstrando transparência na administração, através do acompanhamento dos prazos para tramitação do processo bem como documentação dos participantes na licitação, sendo capaz de acompanhar as diversas modalidades previstas na lei, inclusive pregão e registro de preços.

Controla o processo licitatório, o vencimento de registro cadastral de fornecedor, os contratos e as aquisições de bens e serviços. Registra os processos licitatórios identificando número do processo, objeto, requisições de compra que visa a atender, o tipo de licitação e datas do processo.

Possui meios de acompanhamento de todo o processo de Abertura e Julgamento da Licitação, registrando a Habilitação, Proposta Comercial, Interposição de Recurso, Anulação, Adjudicação e emitindo Mapa Comparativo de Preços. Gera documentos necessários a preparação de cada modalidade de licitação (anexo ao edital, aviso de licitação e comprovante de entrega do edital de licitação). Permite a elaboração do cronograma de licitação. Permite o cadastramento das comissões julgadoras: especial, permanente, servidores e leiloeiros, informando as portarias e datas de designação ou exoneração e expiração.

Permite as seguintes consultas a fornecedores:

• Fornecedores de determinado produto;

• Licitações em que um fornecedor participou;

• Fornecedores que participaram/venceram licitações em um período;

Permite consulta ao preço praticado nas licitações, por fornecedor ou material;

Permite o registro das requisições de compras e a emissão de relatório consolidado por material ou serviço solicitado;

Permite consulta a requisição de compra informando em que fase do processo licitatório ela se encontra;

Permite controle de cumprimento de prazos de entrega de bens e/ou serviços, com base nas ordens de compra e de acordo com os contratos;

Registra e controlam os contratos (objeto, valor contratado, vigência, cronograma de entrega e Pagamento e penalidades pelo não cumprimento) e seus aditivos, reajustes e rescisões, bem como o número das notas de empenho;

Integra com a Execução Orçamentária para a geração automática das notas de empenho;

Registra no Cadastro de Fornecedores a inabilitação por suspensão ou rescisão do contrato, controlando a data limite da inabilitação;

Informa quanto à inadimplência fiscal do fornecedor;

Permite o parcelamento e/ou cancelamento de ordens de compra;

Permite a geração de informações de prestações de contas para os TCE' se TCU (lei 9755/98).

Tabela de valores de licitação vigentes com manutenção livre e existência de gerenciamento dos contratos de prestação de serviços, terceirizações, fornecimento de material e convênios, efetuando o registro de contrato, dos aditivos, reajustes e rescisões;

Controla as ordens de compras pendentes;

Controla os prazos de validade dos contratos;

Controla os contratos suspensos, inabilitando o fornecedor à participação em outras licitações ou efetivação de novos contratos;

Adjudicação/Homologação técnica do fornecedor conforme legislação aplicável;

Cadastramento e a manutenção das solicitações de compras, relativas às compras diretas ou processo licitatório;

Tratamento para cada modalidade de licitação de acordo com a legislação;

Auxílio na geração do edital (Laudo de análise jurídica e aviso de licitação);

Distribuição das licitações para os participantes com comprovante de entrega, controlando aqueles que podem ou não ser convidados novamente, em virtude de participações anteriores;

Emissão das ordens de compra integrada com módulo de empenho, no sistema de Administração Orçamentária e Financeira;

Mudança de dotação de um ano para o outro;

Geração de Requisitante automaticamente de acordo com os órgãos cadastrados pela contabilidade;

Relacionamento de Requisitantes de um ano p/ outro;

Geração automática dos elementos de despesas para os itens; Tela Monitora de Requisições, SD, ACS e Licitações.