Sistema integrado para gestão pública

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1. SISTEMA INTEGRADO DE APOIO AO LEGISLATIVO

Organizar de forma segura agilizando a manipulação dos documentos oficiais como: Portarias, Leis,  Ofícios, Decretos, Projetos, etc.,

garantindo a integridade das informações. Consultas através dos mais diversos filtros auxiliam a localização dos documentos com maior rapidez evitando o manuseio de documentos físicos antes de sua localização.

Controla toda a tramitação dos projetos dos poderes legislativo e executivo, desde a criação até a aprovação;

Controla e emite protocolos e certidões;

Registra os pareceres das comissões e dos tribunais de contas;

Possui bases de dados das principais leis estaduais e federais de interesse do Município;

Disponibiliza a impressão de textos em formato adequado para fornecimento aos cidadãos na central de atendimento;

Gerencia a atualização dos textos somente por pessoas autorizadas, através de controle de acesso ao usuário;

Utiliza editor de textos para o registro das leis;

Permite subdividir o projeto em módulos de cadastramento;

Relacionamento de todas as proposições com o seu respectivo arquivo;

Controle de atos legais que revoguem outro ato legal;

Controle dos autores das proposiçoes, permitindo mais de um autor;

Controle dos assuntos de cada proposição, permitindo mais de um assunto;

Votação das proposições;

Consulta de todas as tabelas, possibilitando o acesso aos textos por qualquer palavra constante do mesmo;

Consulta de todos os cadastros com consultas por "palavra chave", encontrando todos os textos (arquivos) que contém a palavra indicada. A consulta pode ser por assunto, data, autor, palavra, ou por combinações entre eles;

Controle de índice remissivo por arquivo;

Alteração de um dado que esteja em vários registros (se a tabela é alterada todos os registros que contém este dado são alterados automaticamente);

Cadastramento e digitação da tribuna livre, separadamente;

Definição dos partidos políticos e seus líderes, cadastrando as autoridades municipais e seus cargos;

As comissões permanentes, temporárias e seus integrantes;

A mesa diretora e as legislaturas;

Relatórios organizados, trazendo todos os dados necessários para a sua visualização, com opção em tela ou impressão no papel;

O sistema está aberto para novos relatórios de necessidade específica de cada cliente, através do editor de textos, que pode ser utilizado para a impressão de Leis;

Cadastramento das reuniões solenes da câmara e das comissões ordinárias e extraordinárias, com digitação de ata, emissão de lista de presença dos vereadores e atualização de presença em cada uma das fases das reuniões;

Cadastramento e trâmite de todas as proposições: projetos, emendas, subemendas, requerimentos, ofícios, moções, etc., incluindo os pareceres por comissão e as votações por turno, atualizando a situação automaticamente. Para cada proposição é criado um arquivo

de autores e assuntos, sem restrição de quantidade de arquivos;

Cadastro das legislações específicas, tais como: Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Regimento Interno, etc ..

Define os assuntos e descrições de cada cadastro com seus títulos, capítulos, seções e subseções.