Sistema integrado para gestão pública

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15. SISTEMA INTEGRADO DE PPA e LDO

Planejar o orçamento em que deverão ser estabelecidos os objetivos e metas quadrienais da administração para as despesas de capital, investimentos, inversões financeiras, transferências de capital e despesas relativas aos programas de duração continuada. O Administrador atento aos princípios da eficiência, economicidade, legalidade e ao equilíbrio das contas públicas, estabelece, através do planejamento, as metas prioritárias de sua administração.

Cadastrar e emitir relatório de macro-objetivos com respectivos programas, abordando valores financeiros anuais e para o quadriênio, tanto para os programas quanto para os macro-objetivos.

Cadastrar os indicadores para programas finalísticos.

Cadastrar as ações nos programas, com classificação em funções, sub-funções, tipo (projeto/atividade/operações especiais), responsável por sua execução, meta, valores financeiros anuais e para o quadriênio.

Manter as fases do Plano Plurianual desde a preparação, elaboração, aprovação, implantação, execução, avaliação e revisão.

Avaliação dos programas abrangendo avaliação dos seus indicadores, das ações por metas físicas alcançadas e recursos financeiros.

Revisar o PPA contemplando os objetivos, metas, indicadores, inclusão ou retirada de ações e programas.

Relatórios:

Emitir relatório por função e sub-função, com respectivos valores financeiros anuais e para o quadriênio.

Emitir relatório do PPA contemplando os programas aprovados inicialmente, indicando a Lei Municipal Autorizativa.

Emitir relatório do PPA contemplando os programas inclusos, indicando a Lei Municipal Modificativa.